Termos de Uso, Privacidade e Cookies

1. Termos e Condições de Uso

1.1 Aceitação e objeto

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma PropZio ("Plataforma"), destinada à gestão de operações imobiliárias — incluindo cadastro de imóveis, gestão comercial, locações, vendas, financeiro e cobrança automática. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, a pessoa jurídica contratante ("Contratante") e seus usuários autorizados declaram ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies descritas nesta página. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, a Contratante não deve utilizar a Plataforma.

1.2 Cadastro, conta e responsabilidade pelo uso

O acesso à Plataforma é disponibilizado à Contratante mediante cadastro, sendo de sua exclusiva responsabilidade:

• a veracidade, exatidão e atualização de todos os dados inseridos, inclusive dados de terceiros (locatários, locadores, compradores, vendedores, fiadores e demais pessoas relacionadas às operações imobiliárias cadastradas);
• a criação, gestão e revogação de acessos de usuários vinculados à sua conta, bem como o nível de permissão atribuído a cada um;
• a guarda sigilosa de credenciais de acesso, respondendo por toda e qualquer atividade realizada sob seu login; e
• a legalidade, licitude e conformidade regulatória de todas as operações comerciais, financeiras e contratuais registradas, geradas ou processadas por meio da Plataforma.

A PropZio não participa da relação contratual entre a Contratante e seus clientes, locatários, compradores ou fornecedores, atuando exclusivamente como fornecedora da ferramenta tecnológica. Todas as operações realizadas na Plataforma são de responsabilidade exclusiva da Contratante.

1.3 Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, o layout, as marcas, os logotipos e demais elementos da Plataforma são de propriedade da PropZio ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa, cópia ou distribuição sem autorização prévia e expressa. Os dados inseridos pela Contratante (cadastros, documentos, informações comerciais e financeiras) permanecem de sua titularidade, sendo tratados pela PropZio exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço, nos termos da Política de Privacidade.

1.4 Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A PropZio empenha-se para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta, estando o serviço sujeito a interrupções programadas para manutenção e atualizações, bem como a eventos fora de seu controle (falhas de conectividade, provedores de infraestrutura, força maior). A PropZio não se responsabiliza por decisões comerciais, financeiras ou jurídicas tomadas pela Contratante com base nas informações geradas pela Plataforma, tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado, configuração incorreta ou descumprimento destes Termos pela Contratante.

1.5 Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A PropZio atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

1.6 Responsabilidade Fiscal e Tributária

A apuração, retenção e recolhimento de tributos (municipais, estaduais e federais) e a emissão de notas fiscais, recibos ou demais documentos fiscais relativos às operações registradas, intermediadas ou processadas por meio da Plataforma — incluindo, sem limitação, aluguéis, vendas, comissões, taxas de administração e repasses — são de responsabilidade exclusiva da Contratante, na qualidade de responsável pela atividade econômica exercida. A PropZio não presta assessoria contábil, fiscal ou tributária, não emite documentos fiscais em nome da Contratante e não responde por eventuais inconsistências, omissões ou infrações fiscais decorrentes das operações da Contratante ou de seus clientes.

1.7 Rescisão e suspensão de conta

A PropZio poderá suspender ou encerrar o acesso da Contratante à Plataforma em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência quanto às obrigações contratuais de pagamento pelo uso do sistema, ou uso indevido, fraudulento ou que viole a legislação aplicável, mediante comunicação prévia sempre que possível. A Contratante poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas as condições comerciais vigentes.

1.8 Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou evoluções da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.

1.9 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

2.1 Dados coletados

No uso da Plataforma, podem ser tratados:

• dados cadastrais da Contratante e de seus usuários (nome, e-mail, telefone, cargo, credenciais de acesso);
• dados inseridos pela Contratante referentes a terceiros vinculados às operações imobiliárias (locatários, locadores, compradores, vendedores, fiadores, pessoas de contato);
• dados financeiros necessários à cobrança automática e emissão de boletos, processados diretamente pelo Asaas Gestão Financeira S.A.; e
• dados de navegação e uso da Plataforma (logs de acesso, endereço IP, cookies), conforme detalhado na Política de Cookies.

2.2 Finalidade e base legal

O tratamento de dados pessoais pela PropZio tem como finalidades viabilizar o funcionamento da Plataforma, a execução do contrato firmado com a Contratante, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a prevenção a fraudes e a melhoria contínua do serviço, com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória e legítimo interesse.

2.3 Compartilhamento de dados

Dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamentos S.A., para processamento de cobranças, boletos e repasses financeiros;
• provedores de infraestrutura, armazenamento em nuvem e envio de e-mails contratados pela PropZio para operação da Plataforma; e
• autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.

A PropZio não comercializa dados pessoais a terceiros.

2.4 Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável. Solicitações podem ser encaminhadas pelos canais indicados na seção Contato desta página. Quando o dado pessoal tiver sido inserido na Plataforma pela Contratante (dados de seus clientes, locatários ou fornecedores), a solicitação deverá ser dirigida primariamente à Contratante, responsável por essa relação, podendo a PropZio atuar como operadora nos termos da lei.

2.5 Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais, contratuais e regulatórios, sendo eliminados ou anonimizados após o encerramento da relação contratual, ressalvadas hipóteses de obrigação legal de retenção.

2.6 Segurança da informação

A PropZio adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados na Plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, sem prejuízo de que nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes de segurança.

2.7 Encarregado de Dados (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [e-mail do encarregado].

3. Política de Cookies

3.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer o navegador em acessos subsequentes, viabilizando funcionalidades como manutenção de sessão autenticada e preferências de uso.

3.2 Cookies utilizados

A Plataforma utiliza:

• cookies estritamente necessários, indispensáveis para autenticação, segurança e funcionamento básico do sistema, que não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma; e
• cookies funcionais e analíticos, utilizados para lembrar preferências de navegação e compreender o uso do site institucional, quando aplicável.

3.3 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado da Plataforma, incluindo o acesso autenticado ao sistema.

4. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, a Política de Privacidade ou a Política de Cookies, ou para exercer direitos como titular de dados pessoais, entre em contato:

• Razão social: [RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE]
• CNPJ: [00.000.000/0000-00]
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
• E-mail: [e-mail de contato]
• Encarregado de Dados (DPO): [e-mail do encarregado]